STJ - Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Delitos de roubo qualificado e formação de quadrilha armada. Prisão preventiva. Paciente que responde a várias ações penais. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Demora justificada. Razoabilidade. Complexidade do feito. Vários réus com advogados diversos. Juntada e expedição de inúmeros documentos. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)