STJ - Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Homicídio e porte de armas com numeração suprimida. 2. Prisão cautelar. Fundamentação idônea. Periculosidade social do recorrente e reiteração delitiva. Ausência de ilegalidade. 3. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. 4. Medidas cautelares alternativas. Inaplicabilidade. 5. Recurso improvido.
«1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade.
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