STJ - Administrativo. Servidor público federal. Funai. Ocupante de cargo em comissão. Utilização de uti «aérea». Ressarcimento de despesas pelo órgão federal.
«1. Cinge-se a controvérsia dos autos à pretensão de ressarcimento de despesas suportadas pelo autor, então ocupante de cargo em comissão, na utilização de «UTI aérea» de Boa Vista/RR para Fortaleza/CE, por força de problema de saúde (insuficiência renal aguda) decorrente de doença (leptospirose) adquirida durante o cumprimento em reserva indígena de ordem de serviço emitida pela FUNAI.
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