STJ - Recurso em habeas corpus. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi», ante a gravidade inusitada do delito, perpetrado com abuso de confiança, praticou atos libidinosos com a neta de sua companheira por mais de dois anos, que tinha onze anos de idade à época dos fatos.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)