STJ - Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Vício não configurado. Aplicação da Súmula 126/STJ. Fundamentos e conclusão compatíveis entre si.
«1. Embora tenha mencionado a existência de contradição, constata-se que a embargante pretende rediscutir o mérito do julgado, pois não aponta incongruência alguma entre os fundamentos e a conclusão adotada por esta Turma.
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