STJ - Recurso especial. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva cassada pelo Tribunal de Justiça em razão de excesso de prazo na formação da culpa. Feito complexo com a necessidade de expedição de cartas precatórias. Demora justificada e razoável. Recorrido mantido preso por conta de outros processos. Periculosidade manifesta. Superveniência de pronúncia, nos termos da denúncia. Prisão cautelar fundamentada. Recurso especial provido.
«1. É entendimento deste Superior Tribunal de Justiça que os prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade.
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