STJ - Agravo regimental. Seguro de vida em grupo. Cláusula que prevê não renovação. Validade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não incidência
«1. O exame da validade da cláusula que prevê a possibilidade de não renovação de contrato de seguro de vida em grupo não demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e nem de cláusula contratual.
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