STJ - Família. Embargos de declaração no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Recurso especial. Direito de família. Alimentos. Pedido de exoneração. Pendência de partilha obstada pelo recorrido. Princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Patrimônio comum do casal sob a exclusiva posse e administração do alimentante. Peculiaridade. Necessidade de restabelecimento da obrigação alimentar. Situação peculiar. Periculum in mora inverso.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios catalogados no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 afigura-se patente o intuito infringente dos embargos, que não objetivam suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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