STJ - Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Omissão não caracterizada. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535, II.
«1. Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso.
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