STJ - Habeas corpus substitutivo. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal. Fundamentação do Decreto prisional. Medidas cautelares diversas da prisão.
«1. As Turmas que compõem a Terceira Seção não admitem a impetração de habeas corpus em substituição do recurso ordinário, previsto no CF/88, art. 105, II, a.
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