STJ - Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Danos materiais. Ausência do dever de indenizar. Valor da indenização por danos morais. Razoável e proporcional. Sucumbência recíproca. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O Tribunal de origem concluiu ser incabível a indenização por danos materiais. Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial.
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