STJ - Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Rompimento de barragem. Inexistência de força maior. Danos morais presumidos. Danos materiais comprovados. CPC/1973, art. 535, II. Ausência de omissão. Reexame de provas. Sumula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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