STJ - Habeas corpus. Direito penal. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais favoráveis. Réu primário. Regime inicial mais gravoso do que o legalmente permitido. Alegada violação à Súmula 440/STJ. Inexistência. Fundamentação concreta. Modus operandi que demonstra maior reprovabilidade. Ordem de habeas corpus denegada.
«1. Paciente condenado à pena de 05 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, como incurso no CP, art. 157, §2º, incisos I e II, pois, segundo a denúncia, em concurso de agentes, mediante emprego de facas e de arma de fogo, subtraiu para si um animal suíno, um canivete, um relógio de pulso e cerca de R\n\n 180,00.
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