STJ - Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Coação moral ou falha na gestão dos fundos de investimentos. Reconhecimento pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Ausência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.
«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
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