STJ - Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Demanda em que se busca afastar a limitação de ingresso de novos médicos nos quadros da cooperativa. Decisão agravada mantida.
«1.- A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, à luz do princípio da adesão livre e voluntária que rege o sistema cooperativista (Lei 5.764/1971, art. 4º, inciso I), não pode ser vedado o ingresso, nos quadros da sociedade cooperativa, àqueles que preencham às condições estatutárias, revelando-se ilimitado o número de associáveis, salvo demonstrada a impossibilidade técnica de prestação de serviços. Precedentes.
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