STJ - Aventado excesso de prazo na custódia cautelar do acusado. Razoabilidade do período de segregação. Ilegalidade não caracterizada.
«1. Inviável o reconhecimento do aventado excesso de prazo na prisão, pois o recurso em sentido estrito cujo julgamento ora se anula foi apreciado em setembro de 2012, não se afigurando exacerbado o período em que o paciente se encontra segregado, especialmente em se considerando que é acusado de crime grave - homicídio duplamente qualificado.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)