STJ - Agravo regimental no agravo em recurso especial. Propriedade industrial e intelectual. Uso indevido de marca. Danos morais. Ocorrência. Revisão. Sumula 7/STJ. Valores arbitrados em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial. Agravo regimental a que se nega seguimento.
«1. Ao firmar a conclusão acerca da existência do dano moral, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ. .
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