STJ - Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico. 1. Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial. Restrição do remédio constitucional. Exame excepcional que visa privilegiar a ampla defesa e o devido processo legal. 2. Estupro de vulnerável. Crime continuado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal
«NÃO CONFIGURADO. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
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