STJ - Processual civil e tributário. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Propriedade sobre bem imóvel. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II se o tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas não adotando a tese invocada pela recorrente.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)