STJ - Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado mediante escalada. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Presença de tipicidade material. Precedentes. Agravo regimental improvido.
«I. A jurisprudência desta Corte tem afastado a aplicação do princípio da insignificância no caso de furto qualificado pela escalada, porquanto dotada a conduta de maior reprovabilidade. Precedentes.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)