STJ - Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Crimes de porte ilegal de arma de fogo, receptação e estelionato. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modo de agir. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. 2. Condições pessoais favoráveis. Afastamento da prisão devidamente fundamentado. Inviabilidade. Entendimento pacífico desta corte superior. 3. Recurso ordinário improvido.
«1. A manutenção da prisão preventiva justifica-se em razão da periculosidade concreta do agente. preso em flagrante portando um revólver Taurus, em um automóvel produto de roubo, com dois outros suspeitos, sendo que um deles tinha um mandado de prisão expedido em seu desfavor. , circunstâncias que evidenciam a necessidade da aplicação da medida extrema para a garantia da ordem pública.
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