STJ - Agravo regimental. Recurso especial. Furto. Par de chinelos avaliado em R$ 12,00 (doze reais). Reincidência. Usuário de drogas. Absolvição com base no princípio da insignificância. Caso concreto.
«1. Não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do comportamento do agravado, que, ao adentrar em estabelecimento comercial descalço, subtrai um par de chinelos havaianos, avaliados em R$ 12,00 (doze reais).
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