STJ - Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Receptação. Res furtiva de pequeno valor. Tanque avaliado em R$ 98,00 (noventa e oito reais). Aplicação do princípio da insignificância. Inviabilidade no caso. Especial reprovabilidade da conduta do agente. Reincidência e habitualidade na prática de condutas criminosas. Precedentes de ambas as turmas do STF e desta turma. Recurso desprovido.
«1. Na hipótese dos autos, a despeito do reduzido valor da res furtiva, não ocorre o desinteresse estatal à repressão do delito praticado, pois, conforme ressaltou o acórdão denegatório recorrido, demonstrado o desvalor da conduta e o fato criminoso não é algo isolado na vida do Recorrente.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)