STJ - Habeas corpus. Penal. Lesão corporal. Violência doméstica. Dosimetria. Exacerbação da pena-base. Motivação adequada. Ordem de habeas corpus denegada.
«1. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime.
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