STJ - Agravo regimental no recurso especial. Seguro de vida. Reajuste do prêmio por faixa etária. Imposição para readaptação a novas propostas. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Improvimento.
«1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, a questão pertinente à renovação do contrato de seguro de vida, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535.
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