STJ - Processual civil. Multa por litigância de má-fé. Apreciação. Impossibilidade. Reexame do contexto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. Transcrição incorreta do percentual da multa aplicada por litigância de má-fé, que ora se retifica, mantendo-se, contudo, o teor decisório do julgado.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)