TJSP - Tutela antecipada. Requisitos. Presença. Apartamento comprado na planta. Atraso na conclusão da obra. Tutela antecipada concedida para afastar a incidência de juros e correção monetária sobre o saldo devedor. Possibilidade, após o término do prazo de tolerância estipulado em contrato. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)