STJ - Recurso em habeas corpus. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Prisão preventiva. Princípio da homogeneidade. Custódia cautelar desproporcional. Constrangimento ilegal evidenciado.
«1. Segundo o princípio da homogeneidade, corolário do princípio da proporcionalidade, não se mostra razoável manter alguém preso cautelarmente em «regime» muito mais gravoso do que aquele que, ao final do processo, será eventualmente imposto.
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