STJ - Embargos de declaração # agravo regimental. Recurso especial. Seguro de vida em grupo. Não renovação do contrato. Ação de indenização. Prescrição ânua. Suposta omissão do acórdão. Tese não prequestionada pelo tribunal estadual. Impossibilidade de manifestação da matéria nesta corte e, consequentemente, ausência de omissão do julgado.
«1.- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão.
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