STJ - Descaminho e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Pretendida concessão. Liminar deferida. Princípio da homogeneidade. Medida mais gravosa que provável sanção a ser aplicada na hipótese de condenação. Segregação desproporcional. Constrangimento ilegal evidenciado. Liminar confirmada. Ordem de habeas corpus concedida de ofício. CP, art. 288 e CP, art. 334, § 1º, «a» e «d». CPP, art. 654, § 2º.
«1. De acordo com o princípio da homogeneidade, corolário do princípio da proporcionalidade, mostra-se ilegítima a prisão provisória quando a medida for mais gravosa que a própria sanção a ser possivelmente aplicada na hipótese de condenação, pois não se mostraria razoável manter-se alguém preso cautelarmente em «regime» muito mais rigoroso do que aquele que ao final eventualmente será imposto.
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