TJSP - Possessória. Manutenção de Posse. Liminar. Insurgência contra o deferimento. Exame dos requisitos ensejadores da medida afetos ao juízo monocrático. Decisão mantida. Jurisprudência da Câmara que prestigia a decisão 'a quo', ressalvados casos de teratologia ou ilegalidade. Autores que ocupam a área há longo período. Municipalidade de São Paulo que não mostrou interesse na ação de usucapião movida pelos autores referente a mesma área. Existência de controvérsia sobre a titularidade do imóvel. Descabimento, ademais, da alegação de ilegitimidade passiva formulada na REsposta, pois a agravante foi colocada no polo passivo da ação pelos próprios agravados. Recurso desprovido.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)