STJ - Prisão preventiva. Tráfico internacional de drogas e associação para o narcotráfico. Estado de saúde do agente. Gravidade e impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional não comprovadas. Negativa de substituição da segregação preventiva pela domiciliar justificada. Exames. Necessidade de realização. Constrangimento ilegal em parte demonstrado. Liminar confirmada. Habeas corpus concedido de ofício.
«1. A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o agente comprovadamente encontrar-se extramamente debilitado por motivo de doença grave (CPP, art. 318, II).
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)