STJ - Agravo regimental. Embargos de declaração. Recurso especial. Nulidade processual decorrente de vício de procedimento. Necessidade de demonstração de prejuízo. Pas de nullité sans grief.
«1.- Na linha dos precedentes desta Corte não se decreta a nulidade do processo por vício de procedimento sem demonstração concreta de que daí tenha decorrido prejuízo efetivo. Aplicação do brocardo pas de nullité sans grief.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)