STJ - Processual civil. Omissão. Inversão dos ônus sucumbenciais. Beneficiário da justiça gratuita. Cabimento. Suspensão. Embargos de declaração acolhidos.
«1. Com efeito, tendo havido modificação do meritum causae, ocorre a inversão dos ônus sucumbenciais, pois, nesse caso, o órgão julgador estará acolhendo ou rejeitando o pedido inicial, decorrendo, disso, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
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