STJ - Embargos de declaração. Notícia confirmada por ambas as partes de que o processo do qual é oriundo o recurso perdera o objeto. Ação cautelar. Julgamento definitivo da ação principal.
«1. O recorrido não pode desistir do recurso interposto pela parte contrária, senão da própria ação da qual é autor, como nos presentes autos.
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