STJ - Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não verificada. Repercussão geral. Sobrestamento do feito. Descabimento.
«1. O acórdão hostilizado enfrentou a matéria posta em debate com fundamentação suficiente e com base em precedentes jurisprudenciais na medida necessária para o deslinde da controvérsia.
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