STJ - Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Danos morais. Revisão do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«- Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.
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