TRT3 - Indenização. Indenização por danos morais e materiais. Doença degenerativa. Nexo de causalidade. Inexistencia
«A obrigação de reparação do dano moral decorre da configuração de ato ou omissão injusta ou desmedida do agressor contra o agredido, no concernente à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Delineados, deste modo, a força e extensão da agressão moral, caberá ao julgador quantificar a reparação devida. No caso dos autos, todavia, comprovado que a doença que acometeu o reclamante é de ordem degenerativa, não considerada como ocupacional, na dicção do art. 20, § 1º, alínea «a». da Lei 8.213/91, não há falar em nexo de causalidade e, tampouco, em indenização por danos morais e materiais.»
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