TRT3 - Aposentadoria. Complementação de aposentadoria. Paridade com os reajustes concedidos pelo inss. Diferenças.
«A norma regulamentar da Valia assegura a paridade com os índices de «reajuste» praticados pelo INSS. Contudo, deve-se esclarecer que «reajuste» tem a finalidade, exatamente, de restabelecer o poder aquisitivo dos salários, proventos, soldos, pensões. Mas, frise-se, restabelecer em função da corrosão inflacionária, sem pretender ser uma reposição superior à inflação (o que significa aumentar o poder de compra), porque aí restaria configurado um «ganho real». Assim, não tem guarida a pretensão do reclamante em receber diferenças de complementação de aposentadoria pela aplicação dos valores de «aumento real» concedidos pelo INSS.»
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