STJ - Recursos especiais. Processual civil. Quatro ações conexas: dois embargos nas REspectivas execuções; ação cautelar e ação declaratória. Agravo de instrumento julgado após a prolação de sentenças de mérito nas quatro ações. Aplicação do princípio da cognição mais ampla. Descabimento. Agravo que julgara questão de ordem pública: condições da ação (CPC, art. 267, V, § 3º). Coisa julgada. Prevalência. Recurso especial provido.
«1. Ainda que a sentença tenha sido proferida com antecedência em relação ao julgamento de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça, certo é que a matéria discutida no agravo julgado -legitimidade das partes -, uma vez acolhida, sem reforma ulterior por superior instância, como aqui sucede, preclui de forma consumativa, produzindo coisa julgada, resolvendo em definitivo a questão.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)