STJ - Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Denúncia pela prática de delitos de roubo, lesão corporal, sequestro e resistência. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. Periculosidade. Real possibilidade de reiteração criminosa. Excesso de prazo não configurado. Complexidade do processo. Expedição de cartas precatórias. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.
«– o Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.
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