STJ - Recurso em habeas corpus. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizado-ras presentes. Condições pessoais favoráveis. Pedido para substituir a prisão irrelevância. Cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo modus operandi, revestido de abuso de confiança, visto que, há mais de sete anos, pratica atos libidinosos com a sua filha que tem quatorze anos.
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