STJ - Agravo regimental no recurso especial. Indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Quantum indenizatório. Redução pela decisão agravada. Manutenção. Agravo regimental desprovido.
«1. A decisão ora impugnada, ao reduzir a verba indenizatória por danos morais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), em razão dos danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito, adequou a quantia fixada pela Corte de origem aos patamares estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e às peculiaridades da espécie, razão pela qual o decisum deve ser mantido por seus próprios fundamentos.
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