STJ - Embargos de declaração em agravo regimental. Ação de indenização. Dano moral. Fixação do quantum. Comparação com precedentes da corte. Contradição. Inexistência do vício.
«1.- Não sendo verificada a existência de qualquer dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535, mas tão-somente a inconformidade da parte com o que foi decido no Acórdão embargado, rejeitam-se os embargos.
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