STJ - Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Cerceamento de defesa pela negativa dos pedidos de reconhecimento do paciente pelos corréus e de perícia nas degravações da interceptação telefônica. Supressão de instância. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Proporcionalidade entre os fundamentos judiciais e a exasperação da reprimenda. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Motivação válida. Habeas corpus não conhecido.
«1. Paciente condenado como incurso nos arts. 33 e 35, caput, da Lei 11.343/06, por integrar associação criminosa, composta trinta e quatro pessoas, voltada para o tráfico de drogas em diversas cidades do Estado de Goiás. Nos termos da denúncia, o acusado exercia a atividade ilegal na Comarca de Itapuranga/GO, local onde foi apreendido 01kg de cocaína no poder de seus comparsas.
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