STJ - Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. writ substitutivo de recurso especial. Desvirtuamento. Precedentes. Qualificadoras. Motivo torpe e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Pretendida exclusão. Impossibilidade. Soberania dos veredictos. Dosimetria. Pena-base. Pretendida redução. Confissão espontânea. Almejado reconhecimento. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado. CP, art. 65, III, «d».
«1 É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a fim de preservar a coerência do sistema recursal e a própria função constitucional do writ, de prevenir ou remediar ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.
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