STJ - Pena. Fixação. «Habeas corpus». Lesão corporal de natureza grave. Ofensa ao contraditório. Alegações não comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Desproporcionalidade. Ordem concedida em parte. CP, art. 59. CPP, art. 648.
«1. Improcedentes as alegações de que os fundamentos utilizados pelo magistrado para valorar negativamente a conduta social do paciente são «estranhos aos autos» e «não foram sequer submetidos ao contraditório» quando se verifica que o Magistrado utilizou para a desfavorável valoração da aludida circunstância judicial os depoimentos prestados em juízo pelas testemunhas. 2. Deve ser reduzida a pena-base fixada muito acima do mínimo legal, em desconformidade com o CP, art. 59. 3. Ordem parcialmente concedida para reduzir a pena imposta para 5 anos de reclusão, mantidos os demais termos da sentença condenatória.»
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