STJ - Depósitos judiciais. Correção monetária. Atualização por «expurgos inflacionários». Dispensabilidade de ação própria. Índice de janeiro de 1989 (IPC 42,72%).
«Orientou-se a jurisprudência do STJ no sentido da desnecessidade de ação própria para obrigar o banco depositário a acrescentar aos depósitos judiciais nele efetuados os «expurgos inflacionários» suprimidos pelos planos governamentais.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)