STJ - Arrendamento mercantil. «Leasing». Instituições do sistema financeiro. Taxa de juros. Súmula 596/STF.
«Cuidando-se de operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto 22.626/1933 quanto à taxa de juros. Súmula 596/STF.»
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)