TJMG - Pronúncia. Indícios da autoria. Materialidade. Presença. Fatos. Dúvida. Princípio «in dubio pro societate». Qualificadoras. Exclusão. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Crime hediondo. Liberdade provisória. Inadmissibilidade.
«Para que seja proferida a sentença de pronúncia, basta estarem presentes a materialidade e os indícios da autoria.
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